Carl Schmitt contra o globalismo jurídico: a filosofia política do nomos da terra

A pesquisa pretende explicitar como na visão de Schmitt o eixo da despolitização liberal implica a transformação radical dos ordenamentos espaciais. A apropriação do espaço é o ato primitivo instaurador de todo e qualquer regramento jurídico. É o ato pelo qual literalmente se ordena um espaço. O direito é uma combinação de ordenamento e de enquadramento espacial (Ordnung und Ortnung), determinação de um campo de aplicação e de abrangência normativos. Trata-se sempre já de um ordenamento normativo-espacial. Para Schmitt a noção grega de nomos comporta em si todos esses significados. O Direito Moderno, porém, sobretudo o direito em sua vertente positivista, ignora esse ato fundacional de inscrição do direito no espaço. A pesquisa pretende avaliar a extensão do diagnóstico schmittiano segundo o qual uma das características básicas do direito internacional contemporâneo foi ter se tornado puramente normativista, e ter construído uma representação vazia do espaço como âmbito de validade e aplicação de leis.